A Consulta Pública nº 37 da Anatel está aberta para contribuições até 23 de outubro de 2026, às 23:59:59, no Participa Anatel. O processo não é o leilão em si: é a etapa em que a Agência recebe críticas e sugestões sobre a proposta de edital para autorizar o uso da porção superior da faixa de 6 GHz, de 6.425 MHz a 7.125 MHz. O texto em consulta prevê 700 MHz de espectro, lotes nacionais e regionais, autorizações de 20 anos e compromissos de infraestrutura e cobertura.
Também é importante separar essa consulta das Consultas Públicas nº 41 e nº 42, abertas em setembro para regras de Wi-Fi externo. Essas duas tratam da faixa de 5.925 MHz a 6.425 MHz e de equipamentos Wi-Fi de Potência Padrão e sistemas AFC. A Consulta 37 trata de outra porção do espectro, de 6.425 MHz a 7.125 MHz, e de uma futura licitação de radiofrequências.
O que a Consulta 37 coloca em discussão
A proposta publicada no Participa Anatel integra o item 29 da Agenda Regulatória 2025-2026. O objetivo é preparar um edital de licitação para a subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, com possibilidade de associação das autorizações ao Serviço Móvel Pessoal, o SMP. A minuta também admite, a pedido da vencedora e nas condições regulatórias aplicáveis, associação inicial ao Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM.
| Ponto | O que aparece na proposta |
|---|---|
| Faixa | 6.425 MHz a 7.125 MHz, total de 700 MHz. |
| Tipo de uso | Autorizações de uso de radiofrequências em caráter primário. |
| Prazo da autorização | 20 anos, com possibilidade de prorrogação onerosa conforme a regulamentação vigente na época do vencimento. |
| Serviço associado | SMP como referência principal; a minuta prevê hipóteses de associação ao SCM. |
| Lotes | 14 lotes Tipo A, combinando autorizações nacionais e regionais. |
| Compromissos | Redes de transporte, cobertura de localidades, ações ESG e infraestrutura digital regional. |
| Status | Minuta em consulta pública. O edital definitivo e a data do leilão ainda dependem das etapas seguintes. |
Como os 700 MHz estão organizados na minuta
Em termos de blocos de frequência, a proposta divide a porção superior de 6 GHz em três segmentos de 200 MHz e um segmento de 100 MHz. A distribuição geográfica transforma esses segmentos em 14 lotes:
| Lotes | Faixa | Área |
|---|---|---|
| A1 | 6.425 MHz a 6.625 MHz | Nacional |
| A2 | 6.625 MHz a 6.825 MHz | Nacional |
| A3 a A8 | 6.825 MHz a 7.025 MHz | Lotes regionais distribuídos entre as áreas de prestação do Anexo I |
| A9 a A14 | 7.025 MHz a 7.125 MHz | Lotes regionais distribuídos entre as áreas de prestação do Anexo I |
A minuta limita cada proponente e seu grupo econômico a um Lote Tipo A por área geográfica. No texto exibido atualmente no Participa Anatel, as colunas do Anexo II destinadas a preço mínimo e valores de garantias aparecem sem valores numéricos preenchidos. Por isso, o material consultado não sustenta a divulgação de um lance mínimo do futuro leilão.
Quais compromissos aparecem associados aos lotes
A proposta não trata apenas do direito de uso do espectro. Para os lotes A1 a A14, a minuta prevê compromissos de construção de redes de transmissão, do tipo backbone ou backhaul, e compromissos de abrangência com conexões de voz e dados. O cronograma apresentado começa com metas de 20% em 2029 e avança até 100% dos municípios e localidades atribuídos até 2033, considerando as listas e os mecanismos previstos nos anexos.
Há ainda um Compromisso de Infraestrutura Digital Regional para as áreas de prestação I, II e III. O texto prevê aportes para implantação e operação de Núcleos Regionais Neutros e Nós de Borda, sob regras de acesso aberto, critérios de adicionalidade e supervisão da Anatel. A proposta também inclui compromissos ambientais, sociais e de governança, com prestação anual de informações.
Esses pontos ainda fazem parte de uma proposta. As contribuições recebidas podem levar a alterações antes da aprovação do edital definitivo.
Consulta 37 não é a mesma coisa que as Consultas 41 e 42
| Consulta | Faixa | Assunto principal | Prazo exibido no Participa Anatel |
|---|---|---|---|
| CP 37/2026 | 6.425 MHz a 7.125 MHz | Minuta de edital para licitação de autorizações de uso de radiofrequências. | 23/10/2026 às 23:59:59 |
| CP 41/2026 | 5.925 MHz a 6.425 MHz | Requisitos técnicos e de certificação para equipamentos Wi-Fi de Potência Padrão com AFC. | 03/12/2026 às 23:59:59 |
| CP 42/2026 | 5.925 MHz a 6.425 MHz | Requisitos técnicos, operacionais e procedimentos de registro para sistemas AFC. | 03/12/2026 às 23:59:59 |
Na prática, a fronteira de 6.425 MHz ajuda a evitar a confusão: as Consultas 41 e 42 discutem Wi-Fi externo com coordenação automatizada na faixa inferior indicada pela Anatel, enquanto a Consulta 37 discute uma licitação para a faixa imediatamente acima.
Como participar da Consulta Pública 37
A Anatel informa que as contribuições devem ser encaminhadas pelo Participa Anatel. Na lista de consultas em andamento, localize a Consulta Pública nº 37, abra o texto e os documentos relacionados e use a opção de contribuição associada à consulta. O prazo exibido pela plataforma termina em 23 de outubro de 2026, às 23:59:59.
Para preparar uma manifestação mais objetiva, é útil identificar qual item, anexo, faixa, lote ou compromisso está sendo comentado, registrar a alteração ou observação proposta e apresentar a justificativa técnica, econômica ou regulatória correspondente. Isso não substitui as instruções do formulário oficial, que devem ser seguidas no momento do envio.
Participar da consulta também não equivale a se inscrever no futuro leilão. A consulta é uma etapa de participação social sobre a minuta. As condições de habilitação e os procedimentos para concorrentes serão definidos no edital definitivo.
O que acontece depois do prazo
Encerrada a consulta, a Anatel analisa as contribuições e pode ajustar a proposta antes da aprovação final do edital. Em comunicado oficial de setembro, a Agência informou que o planejamento apresentado prevê a realização da licitação até 2028, sem indicar uma data exata para o leilão. O mesmo comunicado menciona a previsão de duas audiências públicas, em São Paulo e Brasília, para discutir a modelagem, os compromissos e as condições técnicas.
Assim, a data concreta para o interessado hoje é a da participação na Consulta 37: 23 de outubro de 2026. Datas de apresentação de propostas, sessão do leilão e demais marcos do certame ainda dependem da versão definitiva do edital.
