Desde 16 de setembro de 2026, o INPI permite fazer o depósito de pedidos nacionais de patente e a entrada na fase nacional do PCT, no serviço 200, diretamente pelo Módulo de Serviços de Patentes. A principal mudança operacional é que a emissão e o pagamento da Guia de Recolhimento da União, a GRU, passaram a fazer parte do próprio fluxo do formulário eletrônico. Isso reduz a necessidade de sair do ambiente de depósito para gerar previamente a guia no sistema PAG.
A mudança, porém, está em fase de transição. O INPI manteve o PAG e o Peticionamento Eletrônico disponíveis para adaptação gradual dos usuários. Na prática, quem já gerou uma GRU do serviço 200 no PAG pode, em determinadas condições, aproveitá-la no novo módulo, e quem preferir o fluxo anterior ainda encontra os sistemas antigos em operação enquanto o Instituto conclui a migração.
O que mudou no novo depósito de patente
A segunda versão do Módulo de Serviços de Patentes ampliou uma plataforma que já oferecia espaço de trabalho para acompanhamento de processos. Com a atualização de setembro de 2026, o sistema passou a incorporar o depósito do pedido de patente, inclusive pedidos nacionais e entrada na fase nacional do PCT, além da emissão e do pagamento de anuidades.
Para o depósito, a diferença mais visível é a integração da GRU. O usuário preenche o formulário, inclui os dados e documentos do pedido e chega à etapa de pagamento dentro do próprio módulo. O INPI informa que a guia pode ser gerada ali mesmo e paga online. Também existe a possibilidade de usar uma GRU do serviço 200 emitida anteriormente no PAG, desde que ela ainda não tenha sido protocolada e que o pagador esteja habilitado no processo.
Checklist antes de iniciar o pedido
- Acesso: entre no Módulo de Serviços de Patentes e faça a autenticação exigida pelo sistema.
- Cadastro do depositante: confira se os dados estão corretos. O módulo consulta prioritariamente a base do PAG, o e-INPI. Quando um CPF autenticado via GOV.BR não possui cadastro prévio no PAG, o sistema pode buscar dados na Receita Federal.
- Correções cadastrais: o novo módulo não permite editar diretamente os dados cadastrais do depositante. Se houver divergência, a correção deve ser feita no e-INPI ou, conforme o caso, junto à Receita Federal.
- Documentos técnicos: prepare os arquivos que compõem o pedido, como relatório descritivo, reivindicações, resumo, desenhos quando aplicáveis e outros documentos exigidos para a situação específica.
- Pagador da GRU: confirme quem será o pagador. A emissão da guia depende da identificação do depositante ou, quando houver procurador, de um depositante habilitado, sempre com CPF ou CNPJ nas condições descritas pelo INPI.
- GRU anterior: se já houver uma guia do serviço 200 emitida no PAG, verifique se ela não foi protocolada e se o pagador está habilitado para poder reaproveitá-la.
Como funciona o fluxo no Módulo de Serviços de Patentes
1. Acesse o módulo e inicie um novo depósito
O formulário eletrônico reúne as etapas do pedido em uma sequência única. Os tutoriais oficiais do INPI mostram o acesso ao sistema, a escolha da natureza do pedido, os dados do depositante e do inventor, a indicação de prioridade quando aplicável, os documentos técnicos e as informações específicas para casos como sequências biológicas, material biológico e patrimônio genético.
2. Preencha os dados do depositante e do pedido
Os dados cadastrais do depositante são recuperados de bases vinculadas ao INPI e ao GOV.BR. Como o próprio módulo não é o local de correção cadastral, é importante detectar divergências antes de avançar. Durante o preenchimento, o usuário também informa os dados técnicos e administrativos do pedido conforme a natureza do depósito.
3. Anexe os documentos
O sistema aceita documentos do pedido e, em parte do fluxo, pode trabalhar com arquivos DOCX e realizar conversão automática para PDF. O INPI informa um limite técnico de 6 MB para essa conversão. Se um DOCX ultrapassar essa capacidade e o processamento falhar, a orientação oficial é convertê-lo previamente no computador e enviar o PDF.
O INPI também alerta que arquivos de resumo enviados diretamente em PDF podem apresentar limitações na extração automática de texto. Quando houver erro na leitura do título ou do resumo, os campos podem ser corrigidos manualmente antes do envio. O Instituto recomenda, quando aplicável, o uso dos modelos padronizados em DOCX.
4. Escolha entre uma nova GRU e uma GRU existente
Na etapa final, o usuário pode gerar a GRU do serviço 200 no próprio Módulo de Serviços de Patentes ou selecionar a opção para usar uma GRU existente. Para aproveitar uma guia criada no PAG, é necessário informar o número da GRU e atender às condições indicadas pelo INPI.
As guias previamente geradas no PAG podem aparecer no Espaço de Trabalho, na área Minhas Solicitações, com situação emitida. A partir dali, o usuário pode usar a função de preenchimento do peticionamento quando a guia estiver apta.
5. Faça o pagamento e finalize o protocolo
Quando a nova GRU é gerada no módulo, o sistema permite pagamento online. Segundo o INPI, a regra de vencimento continua vinculada ao dia do protocolo, conforme indicado no próprio sistema. O comprovante físico não precisa ser anexado no protocolo inicial porque a validação do pagamento é feita eletronicamente junto à rede bancária.
Depois do envio, o sistema fornece o número de protocolo, o número do pedido de patente e um documento único que reúne o formulário de depósito e os anexos.
GRU integrada: o que muda na prática
| Situação | Como proceder |
|---|---|
| Você ainda não gerou a GRU do serviço 200 | Preencha o pedido no novo módulo e gere a GRU dentro do próprio fluxo, com possibilidade de pagamento online. |
| Você já gerou a GRU no PAG | Use a opção de GRU existente, desde que a guia não tenha sido protocolada e o pagador esteja habilitado no processo. |
| Você quer consultar guias e protocolos | Acesse Minhas Solicitações, no Meu Espaço de Trabalho, onde o módulo reúne status de guias, rascunhos e petições protocoladas. |
| O pagamento ainda não foi validado | Observe a situação apresentada no sistema e as orientações do INPI. A integração bancária faz a validação eletrônica. |
Os sistemas antigos deixaram de funcionar?
Não. O INPI informou que o PAG e o Peticionamento Eletrônico permanecem disponíveis durante a fase de adaptação. A coexistência é deliberada: ela permite que usuários migrem gradualmente para o novo ambiente e também viabiliza o aproveitamento de determinadas GRUs já emitidas no PAG.
O Instituto prevê uma terceira versão do Módulo de Serviços de Patentes para novembro de 2026. A previsão é ampliar o peticionamento para outros serviços de patentes e avançar no encerramento gradual do Peticionamento Eletrônico. Como o próprio INPI ressalva que datas e orientações serão confirmadas pelos canais oficiais, essa etapa futura deve ser tratada como cronograma anunciado, não como migração já concluída.
Rascunhos, uso simultâneo e acompanhamento
O novo módulo permite criar e manter vários rascunhos do serviço 200. Eles podem ser nomeados e retomados pela área Minhas Solicitações. Entretanto, cada formulário deve ser aberto, editado e finalizado individualmente. O sistema não permite o preenchimento simultâneo do mesmo formulário por vários acessos.
O INPI informou ainda que desenvolve uma funcionalidade para transferência segura do preenchimento entre usuários. Enquanto ela não estiver efetivamente disponível, equipes que trabalham de forma colaborativa precisam organizar quem está com o formulário aberto para evitar tentativas de edição simultânea.
Cuidados antes de protocolar
- Revise dados de depositantes e inventores antes do envio.
- Confirme se os documentos anexados correspondem à versão final que deve integrar o pedido.
- Verifique se a GRU utilizada pertence ao fluxo correto e se o pagador está habilitado.
- Não confunda o vencimento da GRU com outros prazos legais do processo de patente.
- Guarde os números de protocolo e do pedido e acompanhe o processo no ambiente indicado pelo INPI.
- Consulte os manuais, tutoriais e perguntas frequentes atualizados antes de concluir operações que dependam de requisitos específicos.
O que este passo a passo não substitui
O Módulo de Serviços de Patentes simplifica o procedimento eletrônico, mas não elimina as exigências jurídicas e técnicas de um pedido de patente. A redação de reivindicações, a definição do escopo de proteção, a avaliação de novidade e atividade inventiva, a estratégia de prioridade e a preparação de documentos técnicos podem exigir análise especializada. Este guia explica o uso operacional do sistema com base nas orientações oficiais disponíveis e não substitui assessoramento técnico ou jurídico.
