As inscrições para o Edital de Fomento a Projetos Culturais nº 03/2026 da PNAB em Cotia estão abertas até 18 de outubro de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. A participação é gratuita e ocorre exclusivamente on-line. O edital prevê a seleção de 89 projetos, distribuídos em cinco módulos de valores fixos. Para concorrer, o agente cultural precisa atender às regras de elegibilidade e enviar, já na inscrição, os documentos do proponente e os arquivos que compõem o projeto.
O ponto mais importante para quem pretende se inscrever é preparar os PDFs antes de abrir o formulário. O edital informa que, depois do envio, não será permitida alteração do proponente, do projeto ou do objeto, nem envio ou reenvio de documentos. Por isso, vale conferir a documentação, a legibilidade dos arquivos e a ordem exigida antes de concluir a submissão.
Quem pode se inscrever no Edital 03/2026 da PNAB Cotia
Podem participar agentes culturais que residam ou tenham sede em Cotia há pelo menos um ano e que comprovem atuação cultural continuada por meio de portfólio. O cadastro no Mapa Cultural de Cotia é descrito no edital como desejável, não como condição obrigatória de participação.
- Pessoa física: precisa ter 18 anos ou mais no momento da inscrição e comprovar domicílio em Cotia há pelo menos um ano, contado até o último dia das inscrições.
- Pessoa jurídica com fins lucrativos: deve atuar no setor cultural, ter sede em Cotia há pelo menos um ano e apresentar CNAE compatível com o objeto do edital. Para MEI, a compatibilidade pode ser verificada na atividade principal ou secundária do certificado.
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos: associações, fundações, institutos, cooperativas e outras organizações do setor cultural podem participar se tiverem sede no município há pelo menos um ano e CNAE compatível.
- Coletivo ou grupo sem CNPJ: deve ser representado por pessoa física maior de 18 anos, com domicílio em Cotia há pelo menos um ano. A representação precisa ser formalizada por declaração assinada pelos demais integrantes.
O edital admite dispensa da comprovação de residência em situações específicas, como agentes culturais pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses, população nômade ou itinerante e pessoas em situação de rua. A regra deve ser lida em conjunto com o restante da documentação exigida para a modalidade de inscrição.
Quem deve verificar impedimentos antes de enviar
Há situações que impedem a participação. Entre elas estão ter atuado diretamente na elaboração do edital, na análise de propostas ou no julgamento de recursos; determinados vínculos familiares com servidor que tenha participado dessas etapas; ocupação de alguns cargos públicos indicados no edital; inadimplência referente à Lei Aldir Blanc no município de Cotia; e a vedação específica para agentes culturais que já tenham sido proponentes em editais do Ciclo 2 da PNAB publicados em outros municípios onde atuem, independentemente de terem sido contemplados.
Cada proponente pode concorrer com no máximo dois projetos, em módulos diferentes, e pode ser contemplado com no máximo um. O edital também impede inscrições simultâneas que configurem a mesma pessoa concorrendo como pessoa física e, ao mesmo tempo, pela sociedade da qual é dirigente, ou como pessoa física e como o mesmo MEI.
Quais são os cinco módulos e quantos projetos serão selecionados
| Módulo | Valor fixo por projeto selecionado | Quantidade prevista |
|---|---|---|
| I | R$ 5.000,00 | 21 projetos |
| II | R$ 10.100,00 | 20 projetos |
| III | R$ 15.000,00 | 21 projetos |
| IV | R$ 20.000,00 | 16 projetos |
| V | R$ 30.000,00 | 11 projetos |
O total previsto é de 89 projetos e R$ 1.272.000,00 no edital. Esse montante global não é um valor individual a ser recebido por qualquer inscrito. Cada projeto selecionado recebe o valor fixo correspondente ao módulo escolhido, observadas as regras do edital, a classificação e as etapas posteriores.
Checklist de documentos para pessoa física ou representante de coletivo
Para pessoa física ou representante de coletivo sem CNPJ, o edital determina que os documentos do proponente sejam enviados em um único PDF e na ordem indicada:
- cópia simples de documento oficial de identidade com RG, CPF e foto;
- autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando houver opção por concorrer às cotas;
- declaração de representação do grupo ou coletivo, quando a inscrição for feita em nome de coletivo sem CNPJ;
- comprovante de domicílio em Cotia datado de pelo menos um ano, contado até o último dia das inscrições;
- comprovante atual de domicílio em Cotia, no máximo do mês anterior ao da inscrição.
Para o comprovante atual, o edital cita, entre os exemplos, lançamentos ou comunicados de tributos, contas de água, luz, gás ou telefone, correspondência bancária e contrato de aluguel.
Checklist de documentos para pessoa jurídica
Para pessoa jurídica, a documentação também deve ser reunida em um único PDF e na ordem exigida:
- cartão do CNPJ;
- autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se a proposta concorrer às cotas;
- ato constitutivo e alterações posteriores, como estatuto ou contrato social registrado;
- para MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
- quando aplicável, documentos de eleição e posse dos administradores;
- documento oficial de identidade do representante ou dos representantes legais, com RG, CPF e foto;
- comprovação de CNAE compatível com o objeto do edital;
- comprovante de sede em Cotia há pelo menos um ano;
- comprovante atual de sede em Cotia, no máximo do mês anterior ao da inscrição.
Arquivos e informações do projeto que também devem estar prontos
A inscrição não se resume aos documentos pessoais ou societários. O formulário do Anexo II constitui o projeto e pede informações e anexos que devem ser preparados com antecedência. Entre os itens estão:
- nome do projeto e área artística;
- escolha de um dos cinco módulos;
- apresentação do projeto, relevância, metas e estratégias de ação;
- locais previstos, período de execução e perfil do público;
- cronograma de execução em PDF, conforme o Anexo XI;
- orçamento detalhado em PDF, conforme o Anexo IV;
- indicação de fontes complementares, se o orçamento total superar o valor do módulo escolhido;
- justificativa para compra de equipamento, quando houver;
- portfólio do proponente em PDF;
- ficha técnica com participantes, CPF e função, além de breve currículo dos principais integrantes, com limite indicado pelo formulário;
- termos de compromisso de participação assinados pelos integrantes da ficha técnica, reunidos em um único PDF conforme o Anexo XII;
- plano de democratização do acesso;
- medidas de acessibilidade previstas no projeto, que devem ser coerentes com o orçamento quando gerarem custos.
O portfólio merece atenção especial porque o edital exige comprovação de atuação cultural continuada e também prevê avaliação do histórico de realizações do proponente na etapa de seleção. Organize registros que identifiquem claramente sua atuação, como materiais de projetos, programas, registros fotográficos, publicações, links ou outros comprovantes pertinentes.
Como fazer a inscrição e onde consultar os anexos
A inscrição é feita pelo formulário on-line indicado no Edital 03/2026. Antes de começar, consulte a página oficial de download do edital e a área de Leis e Documentos da Cultura de Cotia, onde estão disponíveis anexos como planilha orçamentária, cronograma, declarações e termo de compromisso.
Como o formulário concentra campos e uploads, a estratégia mais segura é montar uma pasta com os PDFs finais, nomeá-los de forma clara e revisar a ordem de cada arquivo. Depois do envio, o edital não prevê correção, troca ou reenvio dos documentos da inscrição.
Datas seguintes previstas no cronograma
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Encerramento das inscrições | 18/10/2026, às 23h59 |
| Publicação da lista de inscritos | 19/10/2026 |
| Resultado preliminar da seleção | 27/10/2026 |
| Resultado final da etapa de seleção | 03/11/2026 |
| Resultado final da habilitação | 19/11/2026 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 23 a 27/11/2026 |
| Liberação dos recursos | a partir de 30/11/2026 |
As datas devem ser acompanhadas nos canais oficiais, porque o próprio edital atribui ao agente cultural a responsabilidade de observar as publicações e os prazos de cada etapa.
